A importância da acessibilidade na Construção Civil

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O último Censo Demográfico do IBGE mostra que mais de 45,6 milhões de pessoas no Brasil apresentam algum tipo de…

O último Censo Demográfico do IBGE mostra que mais de 45,6 milhões de pessoas no Brasil apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% da população. É importante ressaltar que, neste índice, estão incluídas as deficiências visual, auditiva, mental e motora, de acordo com seus graus de severidade. Diante um número tão significativo, como podemos pensar a Construção Civil a partir disso?

Acessibilidade e Construção Civil

Atualmente, a acessibilidade é um dos temas mais importantes da nossa área. Isso porque é nosso dever planejar e estruturar espaços que proporcionem liberdade, autonomia e segurança a todos. Mesmo não sendo uma exigência do cliente, toda construtora tem a responsabilidade de desenvolver projetos preparados para integração social de pessoas com necessidades especiais. O direito de ir e vir de todo cidadão depende, majoritariamente, dessa etapa.

O membro da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Sergio Yamawaki, fala sobre a acessibilidade ser uma aposta certa na construção civil, visto que ela traz um retorno maior do que não tê-la no imóvel. De acordo com ele, “a variação no custo não chega a 5% quando o prédio é projetado para ser acessível, e o imóvel tende a valorizar cerca de 15%”. Além disso, vale ressaltar que, em momentos futuros, pode haver a necessidade de implementar a acessibilidade através de reformas, o que pode gerar despesas ainda maiores do que projetá-la no início da construção. 

A Gerente de Projetos da Amplus, Eng. Kelly Miranda, ressalta que a acessibilidade nos empreendimentos não deve ser encarada como um custo, pois quase todas as soluções possuem condições de serem incluídas na fase de projetação de forma natural. A grande deficiência está na mudança de postura por parte dos projetistas em cumprir o que, de fato, é exigido pela legislação. No Brasil, a acessibilidade na construção não é apenas uma preocupação social ou orçamentária, mas também uma exigência legal com regulamentação bem estabelecida.

As normas de Acessibilidade

Na construção civil, a norma técnica NBR 9050 (Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos) é o conjunto de diretrizes que traz critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços urbanos acessíveis para todas as pessoas. Em resumo, são normas que visam facilitar a superação dos obstáculos por pessoas com algum tipo de deficiência.

Na NBR 9050, são abordados desde critérios de sinalização em espaços públicos até parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos. Em projetos assim, é de extrema importância que se realize uma metodologia de análise de falhas, permitindo que os empreendimentos sejam desenvolvidos com segurança e confiabilidade. Saiba mais no artigo da Amplus sobre compatibilização de projetos e porque ela é tão importante.

Segundo o consultor, professor e uma das autoridades em qualidade e desempenho de edificações, Eng. Fausto Carraro, existem três pontos chave para atendimento dos requisitos de funcionalidade e acessibilidade nas edificações:

  • Empatia: colocando-se no lugar do outro e compreendendo tecnicamente os requisitos destas soluções;
  • Responsabilidade profissional: assumir que há regulamentos, normas e leis que devem ser cumpridas;
  • Criatividade: as dificuldades são muitas, porém, há pouca coragem e criatividade para fazer diferente. Os projetos não devem ser adaptados apenas para cadeirantes. Todas as edificações devem proporcionar desempenho desejável a idosos, crianças e pessoas temporária ou permanentemente incapacitadas.

Toda prescrição começa com a análise de projeto. Aqui na Amplus, utilizamos a plataforma CONSTRUFLIX como ferramenta de gestão, acoplada a conhecimento técnico-normativo para a validação de requisitos de desempenho e qualidade de edificações.

A nova NBR 9050 e o Desenho Universal

A atualização da NBR 9050, em 2015, foi pautada, principalmente, no conceito de “Desenho Universal“, passando a considerar não só o projeto, mas principalmente a diversidade humana, respeitando as diferenças existentes entre as pessoas e garantindo a acessibilidade a todos os componentes do ambiente. Para isso, é preciso considerar os sete princípios que o sustentam:

  1. Uso flexível: A sua utilização permite atender diferentes necessidades;
  2. Uso equiparável: Podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos;
  3. Simples e intuitivo: De fácil entendimento para que uma pessoa possa compreender independente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração;
  4. Informação perceptível: Fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária, qualquer que sejam as condições ambientais/ físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador;
  5. Tolerante ao erro: Minimiza riscos e consequências negativas decorrentes de ações acidentais ou involuntárias;
  6. Com pouca exigência de esforço físico: Para ser usado eficientemente, com conforto e com o mínimo de fadiga;
  7. Dimensão e espaço para aproximação e uso: Espaço e dimensão adequada para a abordagem, manuseamento e utilização, independentemente do físico e postura da pessoa (exemplo: obesos, anões) ou mobilidade (exemplo: pessoas em cadeira de rodas, uso de bengalas).

O Código de obras da Prefeitura de Goiânia (LC Nº177/2008) instituiu, desde 2015, que as calçadas das edificações devem atender a critérios de acessibilidade conforme o Decreto n° 3.057/2015. Este decreto institui a padronização das calçadas (inclusive é um critério de vistoria para obtenção do Habite-se ) tanto em relação às dimensões das faixas, meio-fio, inclinação, quando em relação à sinalização tátil obrigatória. 

Clique aqui e acesse o decreto nº3.057/2015, presente na lei nº 324/2019. Neste link você também consegue baixar a cartilha da Calçada Acessível, disponibilizada pela Prefeitura de Goiânia.

Imagem de uma calçada acessível, disponibilizada pela Prefeitura de Goiânia.

 

No Brasil, ainda existe uma grande distância entre a lei e a prática. Por isso, é preciso trabalhar com uma construtora que esteja presente em todas as etapas do projeto, desde sua concepção até sua entrega.

Aqui na Amplus, trabalhamos com um Sistema de Gestão de Qualidade e um departamento de Planejamento e Controle de obras que proporcionam mais eficiência em todas as etapas do projeto. Entre em contato conosco e saiba mais. 

Fabianne Falcão