Como a transparência contribui para o sucesso das construções

Transparência na construção

 

É muito comum haver uma percepção generalizada de que a infraestrutura pública e, por implicação, a engenharia civil, está intimamente…

É muito comum haver uma percepção generalizada de que a infraestrutura pública e, por implicação, a engenharia civil, está intimamente associada à ineficiência, má gestão e corrupção. 

De acordo com um recente relatório do FMI, infelizmente, essa não é apenas uma percepção. O relatório mostra que existe sim um desperdício que chega a, respectivamente, 53%, 34% e 15% do total de gastos com infraestrutura em países de baixa renda, economias de mercado emergentes e economias avançadas. 

Mas não se engane achando que os riscos de corrupção associados a esses setores estão limitados aos países de baixa renda, já que diversas condenações aconteceram há pouquíssimo tempo em países como a Alemanha, Canadá e outros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Daqui já dá para ter uma noção a importância dos processos de transparência para o sucesso das construções, certo? A boa notícia é que existem diversas iniciativas que trabalham em prol da diminuição de situações como essas.  

Os processos anticorrupção

Se começarmos a analisar a partir da perspectiva da legalidade, é possível observar que desde o final da década 1990 já foi realizado um progresso considerável sobre os processos anticorrupção nos setores de infraestrutura. 

Afinal, até então não era muito raro, nem estranho – pelo contrário, era considerado extremamente normal – o pagamento de subornos ou de facilitação a funcionários públicos estrangeiros com o objetivo de obter permissões para concorrer a contratos, inclusive com dedução de impostos para a realização de negócios em diversos países da Europa. 

Dessa forma, em meados da década de 90, é que os governos e organismos internacionais começaram a introduzir políticas de tolerância zero em relação à corrupção neste setor. 

Em paralelo, também aconteciam as iniciativas de integridade profissional nos negócios, fazendo com que o ambiente legal e a “conformidade” relacionada às ações corruptivas fossem completamente mudadas, ou quase. 

Infelizmente não podemos dizer que a corrupção foi 100% extinta, ela ainda acontece em muitos casos e pode ocorrer em quaisquer níveis e/ou fases dos projetos

A tecnologia para o auxílio do sucesso das construções

Algumas propostas para a redução da corrupção, por exemplo, estão nas “novas” propostas tecnológicas. 

Exemplo disso é a utilização de smart contracts e blockchain. 

Que se tratam, basicamente, de ferramentas digitais que estão sendo – aos poucos – implementadas nos processos de realização de projetos na área de construção civil. 

Essas ferramentas possuem como grande objetivo garantir a segurança das operações, além de diminuir as burocracias, facilitando o acesso, tanto dos envolvidos (no caso de projetos privados) quanto da sociedade (no caso de projetos públicos). 

Além delas, também podemos citar a utilização da tecnologia BIM – Modelagem da Informação da Construção.

CoST – Iniciativa de Transparência da Infraestrutura

Globalmente falando, ainda não tão tecnológica, mas avançando a cada dia, vamos utilizar o exemplo da Iniciativa de Transparência da Infraestrutura (CoST, sigla em inglês): a principal iniciativa no mundo que tem como objetivo melhorar a transparência e a responsabilidade no setor de infraestrutura, principalmente, pública. 

Além disso, a iniciativa trabalha com o governo, setor privado e sociedade civil para a promoção de divulgação, validação e interpretação de dados de projetos de infraestrutura. O que ajuda a informar e capacitar os cidadãos, permitindo que sejam capazes de responsabilizar os devidos tomadores de decisões, quando necessário. 

Para a CoST, “cidadãos informados e instituições públicas responsivas ajudam a impulsionar reformas que reduzem a má gestão, a ineficiência, a corrupção e os riscos que a infraestrutura de baixa qualidade representa para o público.”

Outro ponto que vale a pena ser mencionado é que a CoST trabalha em 19 países, espalhados por quatro continentes. 

O sucesso das construções

Apesar de ainda não ter chegado ao Brasil, vale a pena observar alguns pontos e, a partir deles, poderemos começar – por nós mesmos – a trabalhar determinadas ações para garantir um futuro com o mínimo de corrupção possível e maior assertividade no âmbito das construções, sejam elas públicas ou privadas. 

Por exemplo, a própria noção de tolerância zero, pode ser inútil, no sentido de que a maioria das pessoas que estão envolvidas ou que simplesmente fecham os olhos para situações ilegais consideram que não tem outra escolha. 

Quando, na verdade, a realidade nem sempre é tão simples quanto o “certo versus errado”. Como foi o caso do Aeroporto de Brandemburg, em Berlim (Alemanha), que mostrou que os problemas subjacentes tendem a cair em um espectro de ineficiência, má administração e corrupção, ao invés de apenas a corrupção propriamente dita. 

O Institution of Civil Engineers, elaborou um documento muito útil, intitulado State of  the Nation 2020: Infrastructure and the 2050 net-zero target, a partir das lições aprendidas – principalmente – com os erros que aconteceram no aeroporto de Brandemburg. 

Iniciativas como a CoST,  possui profissionais que ajudam as partes interessadas nos projetos que são analisados (sejam elas do governo, setor privado ou da sociedade civil) a trabalharem juntas, permitindo que os fatos sejam expostos e falem por si. 

Através do Manual de Garantia, publicado pela CoST em setembro deste ano, a iniciativa tem como objetivo mostrar o trabalho de sua equipe tanto para melhorar o próprio desempenho e impacto global, quanto para ajudar outras pessoas e instituições interessadas no assunto. 

Neste manual é possível encontrar informações sobre: como produzir um relatório de garantia; como realizar uma visita ao local de garantia; e como tornar o lançamento de um relatório de garantia um sucesso; por exemplo. 

Com essas informações as pessoas são capazes de produzir relatórios de asseguração que sejam convincentes, fundamentados e que gerem impacto. Além de serem ferramentas fundamentais para fortalecer a confiança e melhorar o desempenho no setor. 

De acordo com o Manual, a chave do sucesso das construções é o foco nos fatos. Sendo que, seus pré-requisitos incluem: 

  1. Transparência: na forma de divulgação de dados, de acordo com um padrão a ser definido, tanto ao nível do projeto quanto ao nível de contratos individuais;
  2. Trabalho com diversas partes interessadas: por meio do qual as partes interessadas trabalham juntas em busca da visão compartilhada de “uma vida melhor com uma infraestrutura melhor”. 

Com base nesses dois recursos, o Manual de Garantia da CoST envolve uma equipe de especialistas independentes, incluindo engenheiros civis, nomeados por um grupo de várias partes interessadas em transformar os dados divulgados em informações que comunicam clara e verdadeiramente o que de fato está acontecendo naquele projeto. 

Assim, sem apontar quem são os culpados por determinadas falhas, os relatórios têm como objetivo primordial garantir a geração de recomendações que não abordem apenas as questões de projetos específicos mas que influenciem melhorias na governança do setor. 

A importância da CoST

Logo após a participação da CoST na FIDIC México, o conselho da FIDIC endossou a CoST por ser consistente com seu próprio compromisso com a qualidade, integridade e sustentabilidade.

A CoST também aparece no Compêndio de Boas Práticas para a Promoção da Integridade e Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura do G20.

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